1. Qual das seguintes é um exemplo de dado pessoal sensível segundo a LGPD?
A Endereço de e-mail profissional
B Resultado de exame médico indicando uma doença
C Nome completo e CPF
D Histórico de compras em loja online
✅ Correto! Dados de saúde (como resultados de exames) são dados pessoais sensíveis pela LGPD — exigem proteção reforçada e só podem ser tratados em bases legais mais restritas.
❌ E-mail profissional é dado pessoal comum, não sensível. Dados sensíveis são aqueles que podem gerar discriminação: saúde, religião, origem racial, biometria, etc.
❌ Nome e CPF são dados pessoais comuns, protegidos pela LGPD, mas não classificados como sensíveis — que exigem um nível adicional de proteção.
❌ Histórico de compras é dado pessoal comum. Embora deva ser protegido, não é dado sensível pela LGPD.
2. Na LGPD, quem é o Controlador?
A A empresa ou entidade que decide como e por que os dados pessoais serão tratados
B O profissional contratado para garantir a conformidade com a lei dentro da organização
C O órgão do governo que fiscaliza o cumprimento da LGPD
D A pessoa física a quem os dados pertencem
✅ Correto! O Controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento — define finalidade, meios e como os dados serão usados. É o principal responsável legal pela conformidade com a LGPD.
❌ Essa é a definição do Encarregado (DPO), não do Controlador. O DPO é o canal de comunicação entre a organização, os titulares e a ANPD.
❌ Essa é a definição da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), o órgão fiscalizador.
❌ Essa é a definição do Titular, a pessoa física dona dos dados. O Controlador é quem os trata.
3. É correto afirmar que uma empresa só pode tratar dados pessoais se tiver obtido o consentimento do titular?
A Sim, sem consentimento nenhum dado pode ser tratado
B Sim, mas apenas para dados sensíveis — dados comuns não precisam
C Não, existem 10 bases legais e o consentimento é apenas uma delas
D Não, consentimento nunca é necessário se a empresa tiver política de privacidade
✅ Correto! A LGPD prevê 10 bases legais para o tratamento de dados. Consentimento é apenas uma delas. Outras bases como execução de contrato, obrigação legal e interesse legítimo também autorizam o tratamento sem necessidade de consentimento explícito.
❌ Incorrecto. Há 10 bases legais na LGPD e muitas não exigem consentimento — como a execução de contrato e a obrigação legal.
❌ Essa distinção não existe na lei dessa forma. As 10 bases legais se aplicam tanto a dados comuns quanto a dados sensíveis (com restrições mais rígidas para os sensíveis).
❌ Ter política de privacidade não é uma base legal para o tratamento. É uma obrigação de transparência separada. A base legal precisa ser uma das 10 previstas em lei.
4. Você quer pedir a uma empresa que apague os seus dados do cadastro dela. Qual direito da LGPD você está exercendo?
A Portabilidade
B Oposição
C Acesso
D Eliminação
✅ Correto! O direito de Eliminação permite solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. É previsto no Art. 18, IV da lei.
❌ Portabilidade é o direito de transferir seus dados para outro prestador de serviço — não de excluí-los.
❌ Oposição é o direito de se opor a um tratamento que está sendo realizado — não necessariamente pedir a exclusão dos dados já coletados.
❌ Acesso é o direito de receber uma cópia dos seus dados — o oposto de apagá-los.
5. Após descobrir um vazamento de dados pessoais, uma organização tem obrigação de notificar a ANPD e os titulares em qual prazo?
A Imediatamente, no ato da descoberta
B Em até 72 horas
C Em até 30 dias
D Não há prazo definido, deve ser razoável
✅ Correto! A LGPD estabelece que, em caso de incidente de segurança que possa causar dano aos titulares, a ANPD e os titulares afetados devem ser comunicados em prazo razoável — com as orientações da ANPD apontando para 72 horas como referência, alinhado com a GDPR europeia.
❌ Não há exigência de notificação imediata — é necessário primeiro avaliar a extensão do incidente. O prazo orientativo é de 72 horas após a descoberta.
❌ 30 dias é muito além do prazo esperado. O prazo de referência é 72 horas, seguindo o padrão da GDPR europeia que inspirou a LGPD.
❌ A ANPD estabeleceu orientações com prazo definido de 72 horas para notificação — não apenas "razoável" sem referência.
6. O que significa o conceito de Privacy by Design (Proteção desde a Concepção)?
A Incluir a proteção de dados no projeto de sistemas e processos desde o início, não como camada posterior
B Criar uma política de privacidade visualmente bonita e de fácil leitura
C Contratar um designer gráfico para criar informações visuais sobre privacidade
D Garantir que o sistema seja acessível apenas aos projetistas da empresa
✅ Correto! Privacy by Design é uma abordagem em que a proteção de dados é considerada desde o início do desenvolvimento de sistemas, produtos e processos — não adicionada depois como corretor. É uma obrigação prevista na LGPD.
❌ Privacy by Design não tem relação com o design visual da política de privacidade. É uma abordagem técnica e organizacional para incorporar proteção de dados na concepção dos sistemas.
❌ Essa confunde "design" (projeto/concepção) com design gráfico. Privacy by Design é sobre arquitetura de sistemas e processos, não sobre estética.
❌ Restringir acesso a projetistas não tem relação com Privacy by Design. O conceito é sobre incorporar privacidade na concepção do sistema desde o primeiro dia.